PROPOSTAS: EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

I) SALÁRIO-ESTUDANTE

Muitos estudantes são impossibilitados de seguirem estudando, e acabam evadindo/abandonando as escolas para trabalhar, ajudar no sustento da casa (pessoal ou da família), por se envolverem com as drogas, etc.

Sendo assim, pretendo trabalhar para que eles tenham condições de estudarem sem precisar trabalhar ou sair da escola por falta de condições, independentemente do motivo que possa levar a isso.

Minha ideia é que o Estado auxilie financeiramente os estudantes enquanto eles estiverem estudando. Pretendo trabalhar por um projeto pelo qual estudantes terão direito a um salário mínimo mensal a partir do primeiro ano do Ensino Médio (até o seu terceiro ano) desde que cumpram certos requisitos, a saber:

- serem de baixa renda (1);

- estudarem na rede pública de ensino;

- possuírem freqüência escolar mínima de acordo com o estipulado em Lei (75%);

- alcançarem média escolar superior a 75%;

- não exercerem nenhuma atividade remunerada;

- não estiverem envolvidos - ou não se envolverem - com atividades e produtos ilícitos, tais como álcool, drogas (sejam como usuários e ou traficantes), vandalismo, “vadiagem”, etc.

Portanto, aqueles que não atenderem a esses requisitos a partir do último ano do Ensino Fundamental não terão direito de começar a receber o benefício no ano seguinte, bem como, não interessará a vida pregressa do indivíduo: é uma nova oportunidade que se apresenta a ele e, sendo assim, mesmo que já esteja recebendo o salário-estudante, a pessoa perderá o benefício de maneira incondicional se, por exemplo, (re)começar a se envolver com gangues, serem apreendidos utilizando ou traficando drogas, praticarem atos de vandalismo e danos ao patrimônio público, etc.

(1) Renda familiar igual ou inferior a 2 salários mínimos.

II) REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE TODAS AS ÁREAS DO ENSINO

“É indispensável reconhecer a importância e a necessidade da Filosofia, da Sociologia e do Ensino Religioso (2) para uma educação de qualidade, que se pretenda verdadeiramente ser humanizadora, formadora de uma consciência crítica, que permita uma leitura correta da sociedade e que procure compreender a dimensão espiritual do ser humano. É inadmissível ainda aceitar que professores/as continuem contratos precarizados dentro das escolas (designados), ou seja, sem direito a prestarem concursos públicos.” (Carta aberta à população pelo Sind-UTE/MG).

Deve, portanto, haver (além das disciplinas exigidas no currículo obrigatório da escolas) o ensino da Filosofia, da Sociologia e da Cultura Religiosa (3) em todos os níveis da educação, inclusive, em todos os cursos de ensino superior: é uma questão de humanização, como afirmado anteriormente. Isso vai ao encontro das ideias contidas em carta aberta à população pelo Sind-UTE/MG, cujo título é “O que é Educação de qualidade?” e traz a público uma reflexão sobre a Educação, fazendo um relato da realidade do setor em Minas Gerais.

Educação não é mercadoria, é um meio de desenvolvimento intelectual, pessoal, social e, portanto, nacional. É “uma ação transformadora e libertadora da pessoa - entendida como ser autônomo, crítico, ético e consciente” (Carta aberta à população pelo Sind-UTE/MG).

Devemos imediatamente acabar com esses sistema que busca somente fazer da Educação “um meio para capacitação de mão-de-obra jovem e barata para o mercado de trabalho.” (Carta aberta à população pelo Sind-UTE/MG).

Filosofia, Sociologia e Ensino Religioso não podem nem devem ser vistos como pesos, isto é, como “entraves que ocupam um espaço valioso que deveria ser destinado ao ensino técnico-instrumental voltado à produção de mão-de-obra barata.” (Carta aberta à população pelo Sind-UTE/MG).

O governo - como um todo - parece não perceber (ou finge que não sabe, ignorando) “que todo caos social, político e educacional que vive nossa sociedade está nos mostrando ter muito em suas causas a falta de uma educação que privilegie as humanidades, a ética, os valores e o desenvolvimento da capacidade de crítica política de nossos jovens.” (Carta aberta à população pelo Sind-UTE/MG).

“A miopia dos atuais governantes impede que vejam mais além e percebam que crescimento econômico só se sustenta com desenvolvimento social e, este só se alcança com educação de qualidade.” (Carta aberta à população pelo Sind-UTE/MG).

“Pedimos o seu apoio para que haja concurso para as disciplinas de Filosofia, Sociologia e Ensino Religioso (4). Os alunos da rede estadual e a sociedade mineira só têm a ganhar com tais medidas.” (Carta aberta à população pelo Sind-UTE/MG).

Assinaram a Carta Aberta as seguintes entidades:

- Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais);

- SINDS/MG (Sindicato dos Sociólogos de Minas Gerais);

- AFIPE (Associação dos Filósofos, Professores e Estudante de Filosofia);

- ASEMG (Associação dos Sociólogos do Estado de Minas Gerais);

- CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs de Minas Gerais).

(2) Tal como já ocorre na PUC-MG: além das disciplinas obrigatórias de Filosofia e Sociologia I e II, ainda temos Cultura Religiosa I e II, com professores formados, qualificados e especialistas em cada uma dessas respectivas áreas.

(3) O que, necessariamente, não implica em tendenciosidade, isto é, inclinação/orientação para uma ou outra religião (ainda mais considerando que a própria Carta Magna brasileira proíbe tal prática ao ser uma Constituição de caráter laico. Religião e religiosidade são (ou, ao menos deveriam ser) inerentes a todo ser humano e, ainda que você tenha o livre-arbítrio para professar qualquer fé (ou, até nenhuma), você deve ter consciência para isso, conhecendo um pouco mais a fundo cada uma das religiões; já a religiosidade, esta sim, não prescinde de religião para existir.

(4) Assim como para todas as demais áreas da Educação que, hoje, é um setor de repulsa de mão-de-obra (principalmente aquela qualificada) e, se tens dúvida quanto a isso, basta perguntar “quem quer ser professor?” ou, com um agravante, “quem quer ser professor da rede pública?” e você terá provas disso. (professor Arquimedes, agradeço a sua contribuição para esse exemplo vivenciado pelo senhor)

III) ENSINO EM TEMPO INTEGRAL, ENXUGAMENTO DAS DISCIPLINAS JÁ EXISTENTES E INCUSÃO DE NOVAS DISCIPLINAS NOS CURRÍCULOS ESCOLARES BÁSICOS

Pretendo trabalhar por um acompanhamento das crianças estudantes para, depois, garantir um direcionamento mais adequado dos jovens em suas afinidades, interesses, enfim, vocações. Isto é, desde cedo ir traçando um perfil - a partir de acompanhamento psicológico, testes de aptidão,etc. - dessas crianças para, ao avançar no ensino Fundamental irem tendo pesos diferentes em cada uma das disciplinas (História, Geografia, Física, Química, Biologia, Matemática, etc.). Por exemplo, uma criança claramente interessada nas “Humanas” não precisaria passar por toda a Química, toda a Matemática, etc. - aprenderiam apenas o básico e fundamental dessas áreas -, bem como essas disciplinas possuiriam um peso menor nas avaliações. Inclusive, é fundamental fazer da Escola um local atrativo e, fazer a criança feliz é condição básica para isso. Acredito que grande parte da evasão escolar atual passa por essa questão: uma criança, insatisfeita em seus estudos, opta por trabalhar, sair da escola, entrar no universo das drogas, etc.

Paralelamente a esse enxugamento, pretendo trabalhar por uma Educação em tempo integral, de maneira que as crianças e jovens possam passar o dia estudando (de 7h às 18h), com alimentação adequada, tempo e espaço para a prática de esportes, segurança deles e de seus pais, tempo para práticas artísticas e culturais, e tudo garantido pelo Estado.

Além disso, é fundamental incluirmos disciplinas e temáticas contemporâneas e que fazem parte do dia-a-dia de todos nós. Qualquer um pode e deve conhecer plenamente os seus direitos e deveres e, portanto, devemos introduzir noções e princípios básicos do Direito em todas as etapas do ensino. Uma criança bem informada e formada irá se tornar um adulto consciente, responsável, competente e ético. Dessa maneira, pretendo trabalhar pela inclusão de algumas disciplinas, tais como:

- Ecologia;

- Direitos do Consumidor;

- Direito Civil;

- Direito Constitucional;

- Legislação de Trânsito;

- Etc.

PROPOSTAS: REFORMA PENITENCIÁRIA

REFORMA PENITENCIÁRIA

I) PENAS ALTERNATIVAS

Sou um ferrenho adepto da ideia de que a adoção de penas alternativas para condenados pela Justiça é o caminho ideal a ser seguido.

Sua aplicação serve a todos, isto é, atende aos interesses do Estado, da sociedade e dos próprios condenados, afinal, ocupam o seu tempo (1), os tornam produtivos, justificam as perdas da sociedade (2) e do Estado (3), enfim, uma enorme gama de ganhos impossível de passar despercebida.

Dessa maneira, proponho que ocorra uma permuta de penas. Os condenados, portanto, se manteriam “financeiramente” enquanto cumpririam suas penas. A duração/jornada diária de trabalho seria de 8h (oito horas) diárias, totalizando 40h (quarenta horas) semanais, onde apenas os dias úteis são considerados.

Como um incentivo adicional, cada hora de trabalho seria multiplicada por três e, o resultado obtido serviria como um desconto/abate da pena restante a ser cumprida. Logo, um indivíduo que trabalhou 24h (vinte e quatro horas) sofreria uma redução equivalente a três dias em sua pena e, tal como os trabalhadores com carteira assinada, contaria com o benefício de ter suas férias convertidas integralmente em redução da pena: os 30 dias de férias significariam 30 dias a menos de pena a ser cumprida.

Dessa maneira, aproveitaríamos a mão-de-obra dessas pessoas, proporcionaríamos dignidade, tratamento humano e possibilitaríamos a reinserção, bem como incentivaríamos o trabalho como forma de “redenção” e a sensação de impunidade seria reduzida. Por exemplo: médicos condenados poderiam efetuar consultar e ou realizar cirurgias em repartições públicas de forma “gratuita”; advogados auxiliariam a Justiça brasileira e o Estado como um todo na agilização da infinidade de processos existentes, acelerando as decisões judiciais (considerando a atual lentidão do nosso sistema judiciário), podendo trabalhar na organização dos processos, leitura, verificação, digitalização, etc.; pedreiros operariam reparos, construções e outros serviços relativos à construção civil pública; professores lecionariam para outros detentos, promovendo a educação e qualificando a mão-de-obra dessas pessoas para que, uma vez libertos, possam se reinserir no mercado de trabalho; e assim por diante.

II) EDUCAÇÃO NOS PRESÍDIOS

Pretendo trabalhar que escolas profissionalizantes e faculdades sejam agregadas aos presídios, de maneira a reeducar os detentos e proporcionar-lhes uma chance de reinserção na sociedade quando se tornarem libertos.

(1) Mantendo, também, suas cabeças ocupadas com coisas produtivas e, evitando-se com isso que se tornem aprendizes (comumente fala-se até em “escola do crime”) ou mestres das mais diversas formas de crime.

(2) Os crimes são pagos e ainda tem-se uma sensação de que os impostos pagos são justificáveis, ao serem “bem” empregados.

(3) Gastos com manutenção do aparato penitenciário e de seus internos e, também, com a segurança pública.

PROPOSTAS: RELAÇÕES INTERNACIONAIS

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

I) COLINAS DE GOLÃ

No que for possível, manterei sempre em meu discurso o trabalho para que o Estado de Israel reconheça a soberania da Síria sobre as Colinas de Golã - ocupadas por aquele país durante a Guerra dos Seis Dias (1967) e até hoje não devolvidas - e, portanto, devolva tal território para o controle sírio.

II) CUBA

Trabalhar para que todos os países convençam os Estados Unidos da América do anacronismo em se sustentar um embargo ao país caribenho.

III) MERCOSUL

Trabalhar ativamente pelo fortalecimento e expansão do MERCOSUL. Lutar para que todos os Estados sul-americanos integrem plenamente esse bloco comercial, político e social.

IV) PALESTINA

Defender o direito palestino à constituição de um Estado próprio e autônomo nos territórios da Faixa de Gaza e da Cisjordânia.

PROPOSTAS: MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECICLAGEM

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECICLAGEM

I) QUEIMADAS

Uma das funções primordiais do Estado é educar (provimento e administração desse setor) - e não apenas cobrar -, cabendo à Justiça os julgamentos, às forças de segurança pública as investigações e execuções judiciais, e assim por diante.

Com relação a este tópico e a muitos outros, penso que as multas aplicadas àqueles que insistem em praticar as “queimadas” - tão nocivas ao meio ambiente como um todo (solo, ar, água, flora e fauna (1)) - não são a solução final e nem a única possível: resolvem apenas parte do problema.

Dessa maneira, pretendo trabalhar para que o Executivo e os demais poderes da República não fiquem só punindo os infratores, mas, os eduquem e forneçam os meios necessários para que eles não tenham que recorrer novamente a tais práticas.

Uma solução possível e mais eficaz - no meu ponto de vista - é a permuta de penas. A pena alternativa poderia ser, por exemplo, cursos de educação ambiental (ecológica) voltados para os proprietários agrícolas. A mesma não seria obrigatória, mas, aqueles proprietários que concordassem em fazê-los obteriam 50% de desconto nas multas aplicadas até aquele momento (2) e, os 50% restantes seriam pagos em parcelas iguais e mensais num prazo máximo de 60 meses (5 anos), sem juros e nem correções monetárias.

No entanto, para que tal acordo fosse efetivado, seria exigida a presença obrigatória, única e exclusiva do proprietário da “terra multada”, isto é, caso possuam gerentes e ou administradores de sua propriedade não poderiam delegar a eles tal função - de fazer os cursos em seu nome -, afinal, no final das contas quem manda, decide e responde pela terra é o seu dono.

Por fim, em caso de repetição da prática o proprietário perderia o benefício e ainda arcaria com as novas multas respectivas a sua infração, sendo que a parte da multa anterior ainda não paga sofreria os devidos reajustes monetários (juros e correções).

(1) E aí estão incluídos os seres humanos, pois sua sobrevivência e existência ficam cada vez mais ameaçados, tanto pela saúde (pública) quanto pela queda na produção e produtividade alimentícias, restringindo o acesso da população no que tange à “abundância” e a preços baixos.

(2) Relativas à prática das “queimadas”.

II) USINAS DE RECICLAGEM

Pretendo trabalhar ativamente pela destinação de mais verbas para instalação de várias centrais de processamento de resíduos/dejetos (lixo, seja ele urbano ou rural), isto é, usinas de reciclagem.

Os ganhos com esse tipo de indústria são imensos, afinal, geram renda ao criar inúmeros postos de trabalho, reduzem a poluição ambiental, reduzem a utilização de mais recursos (na fabricação de, por exemplo, papel), etc.

III) INCENTIVOS FISCAIS À RECUPERAÇÃO DE ÁREAS E SOLOS DEGRADADOS

Trabalhar pela re-fertilização de áreas e solos degradados naturalmente ou pela ação humana. Produtores rurais, industriais, empresas diversas e ou qualquer outra pessoa que faça ou passe a fazer o adequado manuseio da terra (evitando, por exemplo, as queimadas, o despejo de resíduos químicos e matéria orgânica nos leitos dos rios, que reduza a utilização de agrotóxicos, etc.) passará a receber subsídios estaduais, linhas de crédito e financiamento de produção com condições especiais (facilitando a obtenção dos mesmos), redução de impostos, etc.

IV) REFLORESTAMENTO

Trabalhar ativamente pelo reflorestamento localizado, isto é, procurar resgatar o bioma de cada local. Em particular, trabalhar pela preservação e recuperação do Cerrado mineiro, da Mata Atlântica e também plantar árvores tidas como “madeiras-de-Lei”, plantio do Pau-Brasil, plantio de árvores frutíferas - as quais podem fornecer alimentação saudável para pessoas carentes em seus períodos de florescimento, bem como, a partir de uma experiência pessoal minha, garantir abrigo e alimentação às aves; sobre minha experiência, verifiquei que, na falta de alimentos os pássaros, desesperados, sequer estavam esperando as frutas amadurecerem, comendo-as verdes.

PROPOSTAS: LEGISLAÇÃO HABITACIONAL: REFORMA URBANA

LEGISLAÇÃO HABITACIONAL: REFORMA URBANA

I) CONCESSÃO DO “HABITE-SE”

Qualquer edificação - pública ou privada, comercial, industrial ou residencial -, para que funcione regularmente necessita de um documento expedido pelas administrações municipais (prefeituras) para “iniciar suas operações” e utilidade.

O nome de tal documento é o “Habite-se” (lembrando que, em cada caso, outros documentos também são exigidos, como, por exemplo, no caso dos estabelecimentos comerciais ainda necessita-se do alvará de funcionamento) e sua concessão está vinculada ao atendimento - por parte dos proprietários - de normas, regras, parâmetros, enfim, determinadas exigências. Por exemplo: cinemas necessitam contar com saídas de emergência, ventilação adequada, extintores de incêndio, etc.

Dessa maneira, acredito que, para a concessão desse documento, a partir de agora, devemos incluir algumas exigências (a serem obrigatoriamente cumpridas), tais como:

- instalação de captadores de águas pluviais (1) e reservatórios para as mesmas: essa água poderia ser utilizada para tarefas diárias (regar jardins e plantas isoladas, lavar carros, limpeza do local e das calçadas, descargas, etc.), significaria redução dos gastos com esse precioso insumo (vital a qualquer ser humano), reduziria os problemas advindos das enchentes (e as próprias enchentes) e inundações em áreas urbanas, facilitaria o escoamento dos excedentes de água, reduziria as agressões ao meio ambiente (por exemplo, ao se reduzir a intensidade e o volume de dejetos a serem lançados no leito dos rios), etc;

- lixeiras individualizadas e próprias para a coleta seletiva: cada estabelecimento residencial, comercial ou industrial contaria com uma lixeira para cada tipo de material (madeira, orgânicos em geral, vidro, metal, papel, plástico, tecido, etc.);

- edifícios, condomínios, comércios e indústrias deveriam contar com um cômodo próprio para manuseio e separação do lixo produzido por eles: por exemplo, um condomínio deveria contratar funcionários (o que, além dos ganhos já mencionados ainda aumentaria a criação de postos de trabalho) que recolheriam o lixo de cada condômino, o separaria e faria sua correta destinação;

- etc.

As construções já em andamento e aquelas já concluídas teriam um prazo (carência) de 5 anos para realizarem reformas de maneira a adaptar-se às novas exigências, enquanto que os novos projetos deveriam conter isso em seus planos para serem aprovados.

(1) Aquelas das chuvas.

PROPOSTAS: DIREITOS DO CONSUMIDOR

DIREITOS DO CONSUMIDOR

I) SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

Todo e qualquer estabelecimento público, de utilidade pública, comercial, prestador de serviços e afins, empresas, entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos - tais como ONG’s -, deverá ter afixado em local visível e de fácil acesso, bem como em tamanho adequado (dimensões mínimas: 1m x 1m) telefones de utilidade pública e emergenciais: polícia, bombeiros, SAMU, PROCON, etc.

II) OBRIGATORIEDADE DE MECANISMO DE AJUSTE DA CHAMA DE ISQUEIROS

Percebi que ultimamente grande parte dos isqueiros perderam o seu mecanismo de ajuste de chamas, logo, o consumidor fica impedido de ajustá-las e as mesmas já vêm com o ajuste no máximo, sendo que, muitas vezes não é necessária uma chama alta.

A meu ver trata-se de mais uma manobra das indústrias para aumentarem o gasto de gás (ou outro combustível utilizado) ao se acender os isqueiros e, portanto, é uma atitude que, assim como tantas outras, fere os direitos dos consumidores.

Pretendo trabalhar pela obrigatoriedade da inclusão de mecanismo de ajuste da chama em todos esses produtos comercializados, ao menos, no estado de Minas Gerais.

Se desejar saber mais sobre o assunto, visite: http://www.inmetro.gov.br/consumidor/produtos/isqueiros.asp.

III) SOBRE TRANSPORTES

- Modal aéreo:

* aumentar de 23kg para 30kg a franquia de bagagem a ser despachada para bilhete (1), de 11,5kg para bilhetes de crianças de 0 (zero) a 10 (dez) anos;

* o limite de idade para bilhetes de crianças será de 10 (dez) e não 12 (doze) anos;

* o passageiro poderá remarcar (2) seu bilhete, desde que comunique à empresa emissora (3) do mesmo com até 1h (uma hora) de antecedência;

* aquele que desistir da viagem com até 1h (uma hora) de antecedência deverá ter o valor pago integralmente estornado (devolvido), inclusive as despesas com taxas e outros serviços;

* considerando que trata-se de um produto como qualquer outro, o bilhete poderá perfeitamente ser endossável, isto é, dado a outrem (outra pessoa), devendo isto ser comunicado à empresa com um prazo de até 1h (uma hora) de antecedência;

* de acordo com os parágrafos 3o, 4o e 5o, aquele passageiro que não atender às exigências contidas em tais pontos não terá direito a reclamações, devendo, portanto, embarcar tal como especificado no bilhete, na data e horário pré-estabelecidos. É claro, isto se ele ainda quiser viajar, pois, caso desista da viagem, como já afirmado, ele também perderá seus direitos caso não atenda ao especificado nos referidos pontos desta proposta;

* aquele passageiro que não embarcar e não tiver atendido às especificações aqui contidas, perderá o bilhete e o direito a quaisquer reclamações acerca dessas questões.

- Modais rodo, metro e ferroviário:

* todos os ônibus, metrôs, trens e quaisquer outros meios de transporte para viagens intermunicipais e ou interestaduais deverão, obrigatoriamente, oferecer água potável e banheiros gratuitos para seus passageiros. Em qualquer um dos casos, caso ocorra passagem por alguma estação de embarque/desembarque com intervalo que não ultrapasse 1h (uma hora), a mesma poderá ser considerada um substituto a tal exigência. Vale ressaltar que, para não haver brechas, o referido intervalo de 1h (uma hora) não será aquele ideal, mas o real e praticado, isto é, por exemplo, um ônibus que utilize mais tempo do que o usual para chegar a uma dessas estações não poderá se valer de nenhuma desculpa nem alegar problemas técnicos ou de qualquer outra natureza (congestionamentos, por exemplo). Para prevenir tais casos, é de responsabilidade da empresa manter um reservatório de água potável gratuita e serviço de banheiro para seus passageiros.

(1) Bilhete é o mesmo que passagem.

(2) A remarcação do bilhete compreende a alteração do horário e ou da data da viagem.

(3) Empresa emissora pode ser tanto a própria transportadora quanto uma agência de turismo independente e ou terceirizada.

IV) TELEFONIA MÓVEL

Campeão em reclamações junto ao PROCON, esse setor da economia apresenta grandes e inúmeras falhas (obviamente, senão, não seria campeão em críticas e reclamações), imperfeições e constitui um grande desrespeito às pessoas e aos direitos dos consumidores. Portanto, pretendo trabalhar:

- pelo fim da “validade dos créditos” (no caso de chips de celulares pré-pagos), isto é, uma vez que o consumidor adquirir seus créditos, os mesmos deverão ser utilizados da forma e no tempo que o usuário desejar, e não com um prazo (4) pré-estabelecido pelas empresas. As empresas podem alegar que isso lhes traria prejuízos, mas, se há alguém recebendo ligações, há, necessariamente, alguém efetuando as mesmas, e isto compensaria eventuais perdas de receita dessas empresas operadoras de telefonia móvel;

- pelo fim do bloqueio de chips após longo período sem colocar créditos. Muitas pessoas acabam perdendo seus chips após passarem um longo tempo sem efetuarem recarga de créditos, logo, acabam tendo que comprar novos chips. Assim, proponho o fim da “validade” dos chips de celulares;

- as empresas também se valem de práticas um tanto quanto duvidosas e anti-éticas para aumentarem seus lucros e garantirem receitas. Uma dessas práticas que condeno veementemente e pretendo trabalhar pelo seu fim é: por exemplo, quando uma pessoa coloca créditos e, automaticamente ganha bônus, muitas vezes eles são os últimos a serem gastos, isto é, a empresa primeiro debita todos os créditos da pessoa para, então, começar a deduzir dos bônus. Pretendo fazer com que, primeiro, debitem destes para, só então, quando acabarem, inicie-se o uso dos créditos propriamente ditos.

(4) Geralmente, de 90 (noventa) dias.

V) CARREGADORES DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS

Pretendo trabalhar para obrigar que as empresas padronizem seus carregadores (de celular, por exemplo), isto é, independentemente da fabricante ou do modelo do aparelho, quando pertencerem a uma mesma linha de produto (mais uma vez, temos o celular como exemplo), os carregadores deverão ser idênticos (mesmo sistema de entrada).

Elas podem alegar que trata-se de tecnologias próprias ou algo do tipo, no entanto, a tecnologia é única e simples no que se refere a carregadores: um equipamento que, quando conectado à corrente elétrica, restabelece a carga do aparelho conectado. Logo, a tecnologia no caso brasileiro é 110/127, 220/227 ou bivolt.

Isso não afeta em nada o desenvolvimento de modelos e baterias diferenciados, mas, é uma medida que apresenta inúmeros benefícios em termos dos direitos do consumidor e em respeito ao meio ambiente, afinal, inúmeros celulares (por exemplo) são roubados, perdidos, substituídos por modelos atualizados, enfim, muitos aparelhos eletrônicos são “perdidos”/desperdiçados a cada dia e, com eles, perdem-se acessórios periféricos (dentre os quais chamo a atenção para os carregadores), que poderiam ser poupados, de maneira a salvar ao menos parte do aparelho, poupando o meio ambiente do desperdício irracional do homem e, sendo desperdício, é desnecessário, logo, as pessoas acabam tendo que gastar mais dinheiro para adquirir um equipamento que terá a mesma função.

É fundamental ressaltar que, independentemente do que tenha acontecido com o aparelho (se foi roubado, perdido ou atualizado (5)), muitas vezes os carregadores não sofreram o mesmo destino. Por exemplo, um celular pode ter sido roubado mas, o carregador ficou em casa. O mesmo acontece em casos de perdas. E a lógica se repete em casos de aparelhos que sofreram atualizações.

Assim, no ato da compra a pessoa poderia optar por comprar só o aparelho, só o carregador ou ainda, ambos (a depender de cada caso).

A regulação desta Lei seria feita pelos órgãos competentes do setor: ONG’s ligadas ao meio ambiente e aos direitos dos consumidores, associações comerciais e populares, poder judiciário, ANATEL, PROCON, ANEEL, etc.

(5) Isto é, se há uma versão mais recente e que, talvez, até tenha feito com que o modelo anterior tenha saído da linha de produção.

VI) PROJETO “CORREIO INTELIGENTE”

Inúmeras correspondências são enviadas incorretamente, todos os dias, para destinatários (6) errados ou que não residem mais em um certo lugar.

O que acontece é que muitas pessoas mudam de lugar e não alteram seus dados cadastrais em bancos, empresas, lojas, etc. e eles continuam enviando boletos, informativos, etc. para seus clientes e parceiros.

A fim de se evitar caixas de correio lotadas (e que, inclusive, essas correspondências sejam violadas), além do gasto de tempo (7) e dinheiro (8), proponho a criação de um sistema integrado e gerenciado pelos Correios para organizar esses enganos, transtornos, confusões, enfim, equívocos.

A ideia depende, também, de apoio da população. Ao receber correspondências equivocadas a pessoa as recolheria e deixaria na unidade dos Correios mais próxima, podendo ainda entregar ao carteiro (em sua visita). Ao coletá-las, os Correios incluiriam o nome do destinatário em um sistema nacionalmente integrado que, além de ser sempre consultado antes de se fazer a entrega - ou seja, o funcionário responsável pela separação das correspondências por localidade consultaria o sistema e retiraria da entrega aquelas com os destinatários identificados como inexistentes ou errôneos - ainda serviria aos Correios para enviarem correspondências aos remetentes (9) para que possam parar de enviar as correspondências para aquela pessoa ou empresa e, naquele lugar.

Como pode se ver, além da solução de tais contratempos ainda seriam criados mais postos de trabalho, dando trabalho digno (e estável) e geração de renda a mais pessoas.

(6) Locais e ou pessoas que recebem.

(7) Dessas empresas e seus funcionários; dos Correios e seus funcionários; etc.

(8) Gasto em serviços e papel, o qual, inclusive, poderia ter seu desperdício evitado, reduzindo a degradação do meio ambiente.

(9) Aquele que envia/posta.

PROPOSTAS: LAZER, CULTURA E ENTRETENIMENTO

LAZER, CULTURA E ENTRETENIMENTO

I) CINEMAS “PÚBLICOS”

Muitos municípios mineiros sequer possuem um cinema, seja ele “público” ou privado. Portanto, pretendo trabalhar para que toda e qualquer localidade no estado de Minas Gerais com população superior a 3.000 (três mil) habitantes possua no mínimo um cinema, que poderá ser “público”, “público-privado” ou privado.

Poderão ser exibidos lançamentos ou, até mesmo, filmes que já saíram do cartaz.

A ideia não é somente abrir mais um estabelecimento comercial, mas sim, criar um espaço de encontro e entretenimento da população, incentivando uma vida mais ativa individual e coletivamente (socialmente), bem como incentivar essa expansão artística e cultural em específico.

Professores, estudantes, idosos, deficientes e outros beneficiados continuarão pagando somente meia-entrada, enquanto as demais pessoas pagarão inteira. A arrecadação obtida, em primeiro lugar, irá se destinar única e exclusivamente à manutenção do local, sendo que, em caso de saldo negativo, as prefeituras arcarão com os custos e receberão do governo estadual e ou federal (para que as dívidas sejam sanadas), enquanto que, em caso de saldo positivo, tais recursos serão depositados em uma conta bancária estadual ou federal voltada para: manutenção do projeto em âmbito estadual, incentivos às artes e culturas diversas, expansão e ampliação do projeto em questão, patrocínio de eventos cinematográficos, incentivos à indústria cinematográfica nacional, criação e manutenção de oficinas e cursos de teatro, dramaturgia, cinema, etc.

Isto quer dizer que receberão o título de “instituições sem fins lucrativos”, o que lhes assegurará isenção de impostos.

Haverá um cronograma estadual de exibição de filmes com, no mínimo, dois filmes por semana: um para todas as idades (até as 18h) e um com classificação de idades (a ser exibido em período noturno e focado no público adulto).

No caso de filmes que já se encontram em locadoras, o Estado irá negociar com as produtoras e estúdios cinematográficos a fim de legalizar sua reprodução em tais ambientes, preservando os direitos autorais e de propriedade intelectual. No caso de lançamentos, valerão as atuais regras e procedimentos adotados por qualquer cinema conhecido.

Parcerias também poderão ser firmadas com pessoas e empresas em cada localidade, caso queiram arcar com os custos de instalação e manutenção do projeto - recebendo, é claro, os devidos incentivos à continuação do projeto. Isto ocorrerá para se manter o espírito liberal do capitalismo e dos negócios - livre iniciativa - e as liberdades individuais - livre-arbítrio -, mas, em caso negativo, o estado irá assumir a frente do projeto e segui-lo tal como explicitado acima.

Gostaria também de lembrar que este projeto visa dar um impulso à cultura e ao entretenimento, bem como, à indústria responsável por esse setor. Portanto, o estado de Minas Gerais irá abrir cinemas “públicos” apenas nos casos onde parcerias (com pessoas e ou empresas) não forem firmadas e ou incentivos não sejam suficientes para fazer com que o capital privado assuma a efetivação de tal proposta em cada localidade.

Caso consiga-se fazer com que empresários arquem com a manutenção deste projeto, os mesmos receberão incentivos (por exemplo, subsídios para o barateamento dos ingressos sob a forma de isenção de certos impostos), porém: em caso de lucros, pagarão impostos sobre a renda obtida e, em caso de prejuízos, receberão linhas de crédito e financiamentos com juros reduzidos e longos períodos de carência.

Observações:

- esta ideia apresenta, inclusive, um grande potencial de geração de empregos diretos e indiretos, bem como um enorme potencial de geração de renda;

- uma vez por mês será exibido um filme nacional com entrada franca para a população;

- filmes nacionais produzidos com incentivos/subsídios governamentais sempre terão seu preço de entrada reduzido, quando da sua exibição (uma forma justa de retribuir à população as verbas públicas empregadas na indústria nacional de cultura e entretenimento);

- enfim, é uma ideia que carece de melhores e mais aprofundadas discussões para que possa florescer e amadurecer, mas, o principal já está idealizado neste projeto.

II) APOIO AO PROJETO “JOGO JUSTO”: ALIANDO IMPOSTOS BAIXOS, CRIAÇÃO DE EMPREGOS, GERAÇÃO DE RENDA E SATISFAÇÃO POPULAR

Trecho de matéria retirada do site www.jogojusto.com.br:

“Entenda mais sobre o Projeto Jogo Justo

Enviado por Thiago Simões em 10.ago.2010 na categoria Conheça o Projeto

O Projeto Jogo Justo, idealizado por Moacyr Alves júnior, busca diminuir a carga tributária nos jogos importados vendidos aqui no Brasil. A intenção é mostrar por meio de um relatório baseado em informações comerciais de desenvolvedores e lojistas que o mercado de games nacional tem um enorme potencial. Como comparação, será utilizado o que ocorreu no México, quando o mercado de jogos cresceu 8 vezes após a diminuição da carga tributária. O Projeto Jogo Justo visa diminuir o preço dos games, dos aparelhos de videogame e de seus periféricos, fazendo assim com que o consumidor final tenha cada vez mais contato com os games, forma de cultura cada vez mais disseminada do mundo. Como consequência disto, o mercado nacional irá se desenvolver, além da possibilidade de mais produtoras se instalarem no Brasil, gerando de uma forma gradativa, mais empregos no setor.

O Projeto Jogo Justo foi criado dentro de uma comunidade independente de ordem política, empresarial e da geração de lucros.

Começou a ganhar forma no segundo semestre de 2010 e no mês de novembro encontrará seu primeiro desafio, quando mostrará todo o seu potencial para a Receita Federal. Durante uma conversa em Brasília, serão apresentados os benefícios de se diminuir a carga tributária nos jogos vendidos no Brasil, onde os games passariam de R$250,00 para R$99,00.

Caso seja aprovada pela Receita Federal, o plano poderá entrar em vigor já no início de 2011.”

Esta é mais uma demanda da juventude que eu aprovo e pretendo trabalhar pela efetivação.